O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico e se manifesta de forma variada em cada indivíduo, abrangendo dificuldades de comunicação, interação social e comportamentos específicos. Para crianças com TEA, a garantia de acesso ao transporte escolar gratuito, seguro e adaptado é mais do que um benefício: é um direito fundamental que promove a inclusão e o pleno exercício da cidadania.

O transporte escolar para estudantes com TEA na rede pública deve ser gratuito, conforme garantido pela legislação brasileira. Esse direito assegura que as famílias não enfrentem barreiras financeiras no acesso à educação, promovendo igualdade de oportunidades. Além disso, as crianças devem ser transportadas em veículos adaptados que garantam acessibilidade, considerando necessidades específicas, como espaço para cadeira de rodas ou sistemas de apoio para mobilidade reduzida.

Dra. Andreza Moraes é referência no Direito

A segurança é outro aspecto crucial. Motoristas e monitores precisam ser treinados para lidar com as particularidades do TEA, como sensibilidades sensoriais, crises de comportamento e dificuldades de comunicação. Em muitos casos, o acompanhamento especializado é indispensável, com profissionais capacitados para oferecer suporte durante o trajeto, assegurando conforto, cuidado e bem-estar às crianças.

A inclusão se fortalece quando o transporte escolar deixa de ser apenas um serviço logístico e se torna uma ferramenta de transformação social. Garantir que as crianças com TEA cheguem à escola de forma digna e segura é um passo essencial para que elas se sintam parte da comunidade escolar. Isso não apenas beneficia os estudantes, mas também educa a sociedade sobre o valor da diversidade e da empatia.

Entender e lutar por esses direitos é uma forma de empoderar famílias e promover mudanças estruturais. A inclusão começa com informação, mas se concretiza quando os direitos são efetivamente respeitados. Por isso, é fundamental que pais, responsáveis e a sociedade como um todo se mobilizem para garantir que as crianças com TEA tenham acesso ao transporte escolar adequado, rompendo barreiras e construindo um futuro mais justo e acolhedor.

DR. ANDREZA MORAES
Articulista voluntária do Portal do Rocioli e da Radioweb Pulsar neste espaço. Faz parte da equipe do Escritório de Advocacia Dr. Fabrício Vieira, localizado na Rua Marechal Caxias, 2695, Centro de Franca (SP). Informações pelo (16) 99722-6378.