O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de neurodesenvolvimento que impacta a forma como a pessoa percebe o mundo e interage com ele. Cada indivíduo com TEA é único, podendo apresentar diferentes graus de dificuldade na comunicação, interação social e comportamento. Além disso, é comum que condições associadas, como ansiedade, hiperatividade, déficit de atenção e até epilepsia, estejam presentes, exigindo tratamentos específicos. Para muitas famílias, a busca por cuidados adequados é um desafio que envolve não apenas a compreensão das necessidades individuais, mas também o acesso a recursos essenciais, como medicamentos.

Nesse contexto, é importante saber que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante, por lei, o acesso gratuito a medicamentos indispensáveis para tratar condições associadas ao TEA. Esse direito é fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo e de suas famílias, promovendo a inclusão e a continuidade dos cuidados. No entanto, para acessar esses medicamentos, é preciso seguir alguns passos importantes.

O primeiro passo é agendar uma consulta com um médico da rede pública. Durante o atendimento, o profissional avaliará as condições de saúde do paciente e prescreverá os medicamentos necessários. Com a receita médica em mãos, o próximo passo é se cadastrar no programa de medicamentos do SUS. Esse cadastro exige a apresentação de documentos, como RG, CPF, comprovante de residência atualizado e o laudo médico que ateste a condição do paciente. Após a aprovação do cadastro, os medicamentos podem ser retirados gratuitamente nas farmácias municipais ou estaduais credenciadas.

Dra. Andreza Moraes é referência no Direito

A gratuidade no acesso aos medicamentos é um benefício que reduz os custos do tratamento para as famílias, muitas vezes sobrecarregadas financeiramente com outras demandas. Além disso, assegura que a pessoa com TEA tenha continuidade no uso dos medicamentos, evitando interrupções que poderiam comprometer sua saúde e bem-estar. É também um ato de cidadania exercer esse direito, que reflete o princípio da universalidade do SUS e o compromisso com o cuidado integral.

Se, por qualquer razão, houver dificuldades para obter os medicamentos, é importante buscar orientação e, se necessário, denunciar casos de descumprimento. Órgãos como o Ministério Público e as Defensorias Públicas podem auxiliar nesse processo, garantindo que a legislação seja respeitada. A saúde é um direito de todos e deve ser acessível a qualquer cidadão, especialmente para grupos que necessitam de um olhar mais atento, como as pessoas com TEA.

O acesso a medicamentos pelo SUS é mais do que um benefício: é uma forma de inclusão que reconhece a importância de cuidar de cada indivíduo com dignidade e respeito. Para as famílias de pessoas com TEA, conhecer e reivindicar esse direito é um passo essencial na busca por uma vida mais plena e saudável.

DR. ANDREZA MORAES
Articulista voluntária do Portal do Rocioli e da Radioweb Pulsar neste espaço. Faz parte da equipe do Escritório de Advocacia Dr. Fabrício Vieira, localizado na Rua Marechal Caxias, 2695, Centro de Franca (SP). Informações pelo (16) 99722-6378.