Você sabia que pessoas com autismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Hoje vamos explicar como funciona esse benefício e quais são os critérios para que os autistas possam recebê-lo.

O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência – como os autistas – que comprovem não possuir condições financeiras para se manter ou serem mantidas por sua família.

O competente advogado, Dr. TEA, Fabrício Vieira

No caso do autismo, o benefício pode ser concedido desde que a condição seja comprovada como uma deficiência que afete a vida diária e a participação social. Além disso, é necessário atender aos critérios de baixa renda. Para solicitar o BPC, é necessário:

1. Ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
2. Apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo e sua gravidade;
3. Fazer o requerimento no site ou aplicativo do MEU INSS, ou diretamente em uma agência;
O INSS vai analisar a condição social e a deficiência.

DR. FABRÍCIO VIEIRA
Especialista em Direito do Espectro Autista e articulista voluntário do Portal do Rocioli e da Radioweb Pulsar neste espaço. Vieira possui escritório na Rua Marechal Caxias, 2695, no Centro de Franca (SP). Informações pelo (16) 99722-6378.