Thiago Rocioli
Da Redação
Foto: Divulgação/Prefeitura de Franca

Após debate sobre adiamento, a Câmara Municipal de Franca aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura.

O texto, já aprovado em primeiro turno, sofreu ajustes antes da votação final. Apesar da aprovação geral, os vereadores rejeitaram o artigo 3º, que propunha mudanças na Escola Municipal de Iniciação Musical (EMIM) e no Centro de Educação Integrada (CEI), além de trechos do artigo 8º e do artigo 11, que também tratavam do CEI.

A proposta prevê a criação de 32 cargos comissionados e funções gratificadas para chefia e direção em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança. Inicialmente, o projeto contemplava 20 vagas para agentes de videomonitoramento, mas uma emenda reduziu esse número para 17. Além disso, sete funções gratificadas em diferentes secretarias foram extintas. O impacto financeiro da reforma está estimado em R$ 5,8 milhões para 2025, R$ 6,7 milhões em 2026 e R$ 7 milhões em 2027.

Durante a discussão, a vereadora Marília Martins (PSOL) defendeu o adiamento da votação para análise aprofundada das mudanças. Walker Bombeiro da Libras (PL) apoiou a medida e ressaltou a importância do videomonitoramento na Guarda Municipal, sugerindo a retirada do trecho sobre a corporação, mas o destaque foi rejeitado. Leandro O Patriota (PL) defendeu a criação dos cargos, mas condicionou à convocação de mais guardas municipais.

Gilson Pelizaro (PT) destacou a necessidade de mais servidores para melhorar o atendimento à população, mas pediu planejamento na implementação. Ele apontou inconsistências no texto e justificou o adiamento. Por outro lado, Marco Garcia (PP) argumentou que o Executivo pode regulamentar pontos pendentes sem comprometer a administração. Fransérgio Garcia (PL) reconheceu erros no projeto, mas considerou que não afetam sua essência. Já Marcelo Tidy (MDB) criticou a estrutura administrativa da cidade e defendeu mais investimentos na futura Secretaria de Cultura, prevista na reforma.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que cria a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e extingue a Fundação de Esporte, Arte e Cultura (FEAC). A nova pasta terá um secretário e 12 cargos comissionados. A proposta está acompanhada de declaração de impacto financeiro.

Comissionados

Atualmente, cada vereador conta com um servidor comissionado, e, com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois. Os parlamentares argumentam “a crescente complexidade das questões e a maior diversidade de temas que chegam ao conhecimento dos vereadores exigem um maior suporte para dar a devida atenção e resolução aos anseios da população”. O tema volta a ser debatido e votado em segundo turno na próxima sessão ordinária.

A votação entrou em regime de urgência, sem discussão no plenário. “Tal proposta se justifica pela relevância da matéria, uma vez que exige tramitação célere em razão da necessidade urgente de adequação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, bem como a vinculação ao orçamento da Câmara Municipal”, justificaram os vereadores.

As alterações votadas, se aprovadas em segundo turno, devem entrar em vigor em junho deste ano.