O Sebrae-SP está com inscrições abertas para a seleção de municípios interessados em receber consultorias personalizadas voltadas à operacionalização das políticas municipais de fomento à cultura. A iniciativa busca auxiliar na implementação das ações do Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB) e na prestação de contas da Lei Paulo Gustavo (LPG).

As inscrições vão até o dia 15 de abril e podem ser feitas por meio de um formulário online. No total, serão selecionados 200 municípios, sendo 96 destinados ao estado de São Paulo e 104 para cidades de outros estados, garantindo ao menos três vagas por unidade da federação.

Os municípios contemplados receberão consultorias de 15 horas, ministradas de forma online e voltadas exclusivamente para gestores públicos ou seus indicados que atuem na gestão municipal de cultura. O prazo para conclusão das consultorias será de seis meses, com um intervalo máximo de 30 dias entre os atendimentos.

Critérios de seleção e documentos necessários

A seleção será baseada no Indicador Municipal para Promoção da Economia Criativa, desenvolvido pela Fundação Seade. Esse índice leva em conta variáveis como Cadastro Único (CadÚnico), População, Fundo de Participação Municipal e Vínculo RAIS para identificar municípios com maior necessidade de suporte.

Para participar, os municípios devem apresentar a seguinte documentação:

📌 Nomeação oficial ou ato de designação dos representantes municipais;
📌 Indicação do representante caso seja diferente do indicado no ato de designação;
📌 Lei de criação do município ou Lei Orgânica Municipal;
📌 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do município.

A lista preliminar dos municípios selecionados será divulgada em 17 de abril, com possibilidade de recursos entre os dias 18 e 23. O resultado final será publicado no Diário Oficial e no site de acompanhamento das inscrições no dia 25 de abril.

Sobre o Crie Políticas Públicas

A iniciativa faz parte do programa Crie Políticas Públicas, promovido pelo Crie Sebrae – Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae-SP em parceria com o Sebrae Nacional. O objetivo é fortalecer as gestões municipais de cultura, capacitando dirigentes para a implementação de políticas públicas na área.

No primeiro ano, o programa já realizou mais de 3 mil horas de atendimentos especializados, incluindo 2 mil horas de consultorias, 580 horas de orientações coletivas ao vivo e 478 horas de mentorias individuais. Entre os principais temas abordados estão:

✅ Execução do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos);
✅ Implementação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc);
✅ Prestação de contas da LPG (Lei Paulo Gustavo);
✅ Criação de conselhos municipais de cultura;
✅ Adesão ao Sistema Municipal de Cultura (SMC).

O estado de São Paulo lidera o número de atendimentos no programa, com 523 participações, seguido por Minas Gerais (299), Paraná (199), Bahia (191) e Ceará (181).

Com essa nova rodada de consultorias, o Sebrae-SP reforça seu compromisso com a estruturação da cultura nos municípios, garantindo suporte técnico para que as cidades possam aproveitar ao máximo os recursos disponíveis e fortalecer suas políticas culturais.