A Prefeitura de Franca (SP) já começa a colher os frutos do novo formato do programa Outorga Onerosa, que facilita a regularização de imóveis com documentação pendente. A atualização na legislação, sancionada em fevereiro deste ano, ampliou o alcance da medida e tornou o processo mais ágil e acessível para moradores.

Com a nova regra, imóveis com até 200 metros quadrados, construídos até 30 de outubro de 2023, podem ser regularizados sem a cobrança da outorga, o que representa um avanço significativo em relação à legislação anterior, que limitava o benefício a imóveis de até 140 metros quadrados. Desde que a nova norma entrou em vigor, cerca de 80 solicitações já foram protocoladas na Secretaria de Infraestrutura.

Segundo dados da Prefeitura, entre 2021 e 2024, aproximadamente 3 mil imóveis deram entrada em pedidos de regularização, sendo que cerca de 800 processos ainda estão em andamento. O secretário de Infraestrutura, Luiz Spirlandelli, reforça a importância da regularização e orienta os interessados a procurar um profissional de engenharia habilitado para dar início ao processo. “A regularização garante segurança jurídica aos proprietários e valoriza os imóveis”, destacou.

Com as novas regras, a administração municipal espera aumentar o número de imóveis formalizados na cidade, promovendo a organização urbana e facilitando o acesso a financiamentos, escrituras e serviços essenciais.