2024 tem sido um ano importante para o setor de jogos e apostas online no Brasil. A lei que estrutura o mercado foi aprovada no ano passado e, ao longo dos últimos meses, o Governo Federal publicou diversas portarias com as regras para as chamadas bets.293

Uma das principais preocupações é em relação ao vício e endividamento do brasileiro. Há poucos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que caso a regulamentação não seja suficiente para criar um ambiente seguro para os apostadores, jogos e apostas online serão definitivamente proibidos. No emtanto, para o advogado Luiz Felipe Santoro, acabar com o mercado seria algo muito dificil uma vez que este campo é muito novo para toda a sociedade civil.

O advogado é o atual presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, grupo que foi criado para acompanhar perto toda a movimentação do mercado com o objetivo de promover debates e difundir o conhecimento do assunto não apenas para a advocacia.

Nessa terça-feira, 5 de novembro, a Comissão realizará o 1º Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, para aprofundar a discussão do Jogo Responsável. Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, é um dos convidados. O evento será na sede da entidade, na capital paulista e, embora seja voltado a profissionais da advocacia, é aberto ao público.

Quem quiser participar deve se inscrever no site sympla.com.br.