A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou publicamente o governo dos Estados Unidos por “transfobia de Estado”, após receber um visto de entrada com identificação de gênero masculino, contrariando sua autodeterminação como mulher trans.

Hilton, uma das duas primeiras parlamentares trans eleitas para a Câmara dos Deputados, recusou-se a viajar ao se deparar com o documento. De acordo com sua equipe, não há possibilidade de contestação jurídica, já que se trata de um ato de soberania do governo americano.

O caso, embora sem consequências legais diretas, reacende o debate sobre como diferentes países tratam a questão da identidade de gênero. A política adotada nos Estados Unidos, especialmente após o governo de Donald Trump, contribuiu para endurecer o reconhecimento de identidades trans. Durante sua gestão, Trump determinou que apenas dois gêneros – masculino e feminino – fossem reconhecidos oficialmente, além de assinar medidas para conter o que chamou de “ideologia de gênero radical”.

No Brasil, em contraste, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou em 2023 o entendimento legal sobre transfobia. Desde então, ofensas contra pessoas trans podem ser enquadradas como injúria racial, crime considerado inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão, podendo ser dobrada em caso de ação coletiva.

A decisão da parlamentar de não embarcar reforça a importância do respeito à identidade de gênero nos trâmites internacionais, e coloca em evidência as barreiras que pessoas trans ainda enfrentam, mesmo em eventos diplomáticos ou oficiais.