Da Redação
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Franca

A Câmara de Franca realiza na terça-feira (4) a 5ª sessão do ano. O prédio do Legislativo está em reformas e o encontro acontecerá no auditório do Uni-Facef.

Na ocasião, os vereadores debatem e votam o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos municipais e dá outras providências.

O parlamentar argumenta ‘essa medida visa assegurar a impessoalidade e a neutralidade política na administração pública, além de promover a economicidade ao evitar gastos desnecessários com rebranding a cada troca de governo’. ‘Ademais, conforme determinações eleitorais, é obrigatória a retirada de elementos de identificação de gestão em período eleitoral, o que reforça a importância de um padrão único e perene baseado nos símbolos oficiais. O projeto também está alinhado aos princípios constitucionais da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’ acrescentou

A proposta prevê ‘fica proibido o uso de logomarcas de gestão de governo em: I. Veículos automotores pertencentes ao município. II. Prédios públicos municipais. III. Materiais impressos e digitais’

Câmara vota proposta que pune motociclistas ‘barulhentos’

Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025 de autoria do vereador Marco Garcia (PP) que dispõe sobre os critérios da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no Município de Franca e dá outras providências.

O parlamentar argumenta ‘estudos comprovam que a audição humana começa a ser prejudicada quando somos expostos a sons acima de 85 decibéis por períodos prolongados e repetitivos, sendo esse o limite a partir do qual danos auditivos podem se acumular de maneira silenciosa e progressiva’

O legislador ainda reforçou ‘nesse contexto, o excesso de ruído representa um grave problema para a saúde e o bem-estar da coletividade, afetando negativamente não apenas a população em geral, mas especialmente grupos mais vulneráveis. Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por exemplo, apresentam uma maior sensibilidade a estímulos sensoriais, incluindo sons elevados e constantes, que podem desencadear crises de ansiedade, desconforto extremo e sobrecarga sensorial. Idosos também estão entre os mais prejudicados, já que a exposição prolongada ao barulho pode agravar problemas auditivos preexistentes, aumentar o risco de hipertensão e afetar a saúde cardiovascular. Crianças, em fase de desenvolvimento, são igualmente vulneráveis, pois o ruído excessivo pode impactar negativamente na capacidade de concentração, aprendizado e até mesmo no sono, fundamental para o crescimento saudável. Gestantes e lactantes também sofrem com os efeitos do estresse sonoro, o que pode levar a complicações na gestação, como partos prematuros, e influenciar na produção de leite materno. Além disso, os animais, tanto domésticos quanto silvestres, têm sua qualidade de vida comprometida, apresentando alterações comportamentais, estresse elevado e, em alguns casos, danos permanentes à saúde. Assim, o impacto do ruído vai muito além do desconforto momentâneo, gerando consequências profundas e abrangentes em diferentes dimensões da vida coletiva’

O vereador defendeu ‘ressaltamos a necessidade urgente de uma abordagem mais direcionada e rigorosa por parte das autoridades municipais, com o objetivo de combater de forma efetiva esse problema recorrente e proteger os cidadãos da exposição contínua a níveis excessivos e prejudiciais de ruído’

A proposta prevê a aplicação de multas entre R$ 1 mil e R$ 3 mil e variam de acordo com o horário em que a punição for aplicada.

As atividades iniciam às 9h com o Expediente quando ocorre a leitura de documentos e uso da Tribuna tanto pelos vereadores quanto pelos munícipes previamente cadastrados. A partir das 14h tem a Ordem do Dia para os debates e votações.