Aposentados

STF NEGA ADICIONAL DE 25%

O entendimento do STF diferiu da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que ao julgar o Tema Repetitivo nº 982, entendeu ser devida a extensão do adicional de 25% para às demais aposentadorias.
Por: Da Redação | Categoria: Brasil | 22-06-2021 08:42 |
Somente os aposentados por incapacidade possuem direito do adicional de 25%, mesmo que necessitem do apoio permanente de outra pessoa
Somente os aposentados por incapacidade possuem direito do adicional de 25%, mesmo que necessitem do apoio permanente de outra pessoa Foto de Reprodução

O adicional de 25% na aposentadoria, conhecido como auxílio acompanhante é destinada aos segurados que se aposentam por invalidez e que são incapazes de exercer as tarefas mais básicas do dia a dia. Entretanto, havia um debate sobre a possibilidade de o adicional de 25% ser aplicado nas mais diversas aposentadorias, caso o segurado também ficasse incapaz. No entanto, o que era aguardado por muitos, pode de fato não ser aplicado.

A situação ocorreu, pois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, negar o direito do acréscimo de 25% no valor dos benefícios de aposentadoria que não seja invalidez. 

DECISÃO

O relator foi o ministro Dias Toffoli, one oito votos seguiram o ministro. Apenas os ministros, Marco Aurélio e Edson Fachin divergiram do voto do relator. “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria”, declarou Dias Toffoli em seu voto.

Inicialmente a decisão do STF, que ao julgar o Tema Repetitivo nº 982, entendeu ser devida a extensão do adicional de 25% para às demais aposentadorias, no entanto, o entendimento do relator foi oposto. O entendimento do Supremo diferiu da decisão do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) que ao julgar o Tema Repetitivo nº 982, entendeu ser devida a extensão do adicional de 25% para às demais aposentadorias. 

Através da decisão, somente os aposentados por incapacidade possuem direito do adicional de 25%, mesmo que necessitem do apoio permanente de outra pessoa. Contudo, como o caso se trata de repercussão geral, diversos tribunais por todo o país devem se dirigir a Suprema Corte.