Lockdown

SAVEGNAGO CONSEGUE NA JUSTIÇA DIREITO DE REABRIR

A relatora Silvia Meirelles considerou ‘risco de paralisação da atividade essencial’ na decisão do agravo de instrumento ingressado pela empresa conta a Prefeitura de Franca que decretou lockdown até dia 10 de junho. 
Por: Da Redação | Categoria: Franca e Região | 01-06-2021 10:29 |
Nossa equipe tentou contato com a empresa e aguarda um posicionamento oficial sobre a reabertura das lojas na cidade
Nossa equipe tentou contato com a empresa e aguarda um posicionamento oficial sobre a reabertura das lojas na cidade Foto de Divulgação

O Savegnago conseguiu na justiça o direito de reabrir as portas em Franca (SP). A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por meio da 6ª Câmara de Direito Público. 

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A relatora Silvia Meirelles considerou ‘risco de paralisação da atividade essencial’ na decisão do agravo de instrumento ingressado pela empresa conta a Prefeitura de Franca que decretou lockdown até dia 10 de junho. 

De acordo com as determinações da Prefeitura os supermercados podem manter atendimento somente pelo sistema delivery, e devido a alta demanda, muitas reclamações vêm sendo registradas devido a demora e os abusos com cobranças de taxas de entrega e até exigência de valor mínimo para compras. 

No documento ainda a relatora diz "note-se que o fechamento de supermercados é medida capaz de causar o desabastecimento de alimentos essenciais à população, não se mostrando razoável o seu exercício somente por meio de "delivery", ainda mais considerando que a população de baixa renda não possui condições financeiras de arcar com o custo do frete, que acaba sendo bastante alto para este tipo de entrega, como se constata em rápida pesquisa no sítio eletrônico do "ifood", sendo para a cidade de Franca, o preço do serviço em torno de R$ 10,00 a R$ 20,00", escreveu a relatora. 

Nossa equipe tentou contato com a empresa e aguarda um posicionamento oficial sobre a reabertura das lojas na cidade.

Com informações do Portal Pop Mundi.