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Proibido cortar no giro e chamar de grau

Chamar no grau é empinar a moto. A consequência para quem desobedecer é: “cacete e madeirada”

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Faixas com esses dizeres foram colocados em alguns bairros da cidade de Franca. São gírias utilizadas no mundo do crime. A proibição de cortar no giro é expressão que significa que não se admite segurar a embreagem e acelerar a moto para fazer um barulho alto.

Chamar no grau é empinar a moto. A consequência para quem desobedecer é: “cacete e madeirada”, ou seja, agressão física! As faixas, pelo que tudo indica, foram colocadas por “organização criminosa” e estão espalhadas por várias cidades. Acelerar a moto com escapamento alterado e empinar a moto são condutas punidas pelo Código de Trânsito e essas punições deveriam ser suficientes para coibir a prática; contudo, diante da inércia do Estado em punir os transgressores, a punição está ocorrendo pelo exercício arbitrário - pelas próprias mãos - de membros da organização criminosa. É o crime punindo o criminoso. O Estado, ao deixar de cumprir as suas obrigações, dentre ela a SEGURANÇA, abre espaço para que essa seja fornecida por “terceiros”. É necessário que o Estado, com todo o aparato repressivo e punitivo, assuma o controle da segurança e demonstre que não se pode fazer justiça com as próprias mãos e que o Estado pune quem as transgride.

Qualquer punição por terceiros, que não são representantes do Estado, é conduta criminosa que pode configurar desde o crime de exercício arbitrário das próprias razões, como lesões corporais e até homicídio. A paz deve ser obtida por meio da conscientização ou pelo Estado, já que adotamos no Brasil o Estado Democrático do Direito e delegamos alguns comandos para os Poderes instituídos. Quando esses poderes falham outros assumem esses comandos e funções e a população passa
a ficar refém deles. A ordem impera por meio do medo e das consequências drásticas que o descumprimento gera no infrator (cacete e madeirada). A punição é rápida e severa, e muito mais eficaz do que a do Estado; porém não se pode admitir que esse poder paralelo assuma a função do Estado. É um erro admitir que “terceiros” garantam o que o Estado deve garantir. A segurança de todos nós cidadãos não pode estar nas mãos de organização criminosa.

Devemos cobrar do Estado que fiscalize a aplique as leis existentes com rigor e que todos os criminosos sejam punidos. Cortar no Giro e Chamar no Grau não tem
que gerar cacete e madeirada, mas aplicação de multas e apreensão do veículo. As faixas devem ser retiradas.

É preciso encontrar quem as colocou e mostrar que o Estado irá punir todos que desrespeitarem as leis e que não admitirá qualquer usurpação de Poder. O poder
de fiscalizar e punir é do Estado e não de organização criminosa. A gíria é uma forma de comunicação entre pessoas inseridas em um determinado grupo social, mostra o posicionamento codificado pela realidade social e interage com os interlocutores. As faixas são comunicativas, dão comando de ordem, fixam punições para quem desobedece e revelam a omissão do Estado, pois todas as proibições descritas são encontradas no sistema legal/jurídico brasileiro.

Ao externar por meio das faixas e pelas gírias utilizadas a organização criminosa demonstra poder, um poder conquistado pelo medo; por isso, algumas comunidades aceitam a força paralela como garantidora da ordem uma vez que o Estado se mostra a cada dia ineficaz. Ter segurança é um requisito para ter uma vida feliz e saudável.

Quando a insegurança se instala, o caos também se instala e, nesse momento, é necessário a ação do Estado para que o lugar que é dele não seja ocupado por outro. É preciso coibir quem corta no giro e chama no grau, da mesma forma que quem fixa a faixa e assume uma função (segurança) que não lhe pertence. Não se trata de simples faixa, mas de uma manifestação clara de que o Estado falha e outros cumprem o seu papel.

Preocupante! É necessário agir e tomar o controle dasituação.

Acir de Matos Gomes
É presidente da OAB Franca