O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem um papel essencial na vida de muitas famílias brasileiras, especialmente aquelas com crianças autistas. O BPC consiste em um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que não conseguem prover o próprio sustento nem contar com apoio familiar suficiente. No caso de crianças autistas, o benefício pode ser utilizado para custear tratamentos especializados, terapias e outras necessidades básicas, promovendo uma qualidade de vida mais digna.

Para garantir o BPC para uma criança autista, é necessário seguir alguns passos importantes. O primeiro deles é realizar o Cadastro Único (CadÚnico), um registro que permite ao governo identificar famílias em situação de vulnerabilidade. Esse cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. É essencial reunir toda a documentação necessária, como RG e CPF de todos os membros da família, comprovante de residência atualizado, laudo médico recente com o CID que comprove o diagnóstico de autismo e comprovante de renda familiar.

Outro requisito importante é atender aos critérios de renda estabelecidos. A renda per capita da família deve ser de até ¼ do salário mínimo. No entanto, mesmo famílias que ultrapassem esse limite podem solicitar o benefício se estiverem em situação de vulnerabilidade social. Nesse caso, é recomendável buscar orientação jurídica para fortalecer o pedido.

A solicitação do BPC deve ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Após a solicitação, será agendada uma perícia médica, na qual a família precisará apresentar toda a documentação organizada e detalhar como a condição da criança impacta no dia a dia familiar. Esse é um momento crucial para demonstrar a necessidade do benefício, e é importante estar bem preparado.

Caso o benefício seja negado, a família não deve desistir. Existe a possibilidade de recorrer da decisão e buscar apoio de assistentes sociais ou defensores públicos. Persistir nesse processo pode fazer a diferença para garantir os direitos da criança e melhorar sua qualidade de vida.

O BPC representa muito mais do que um auxílio financeiro; é uma forma de assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham condições mínimas para viver com dignidade. Para famílias com crianças autistas, pode ser o suporte necessário para oferecer tratamentos e oportunidades que impactam positivamente o desenvolvimento e o bem-estar dessas crianças.

Competente advogado Fabrício Vieira, também conhecido como Dr. TEA

DR. FABRÍCIO VIEIRA
Especialista em Direito do Espectro Autista e Articulista voluntário do Portal do Rocioli e da Radioweb Pulsar. Possui escritório localizado na Rua Marechal Caxias, 2695, no Centro de Franca (SP). Informações pelo (16) 99722-6378.