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Você Sabia?

  • Transporte Escolar: Direito à Inclusão para Crianças com TEA

    O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico e se manifesta de forma variada em cada indivíduo, abrangendo dificuldades de comunicação, interação social e comportamentos específicos. Para crianças com TEA, a garantia de acesso ao transporte escolar gratuito, seguro e adaptado é mais do que um benefício: é um... Leia mais

    Em 17/12/2024
  • Planos que negam tratamento para TEA cometem ilegalidade

    O plano de saúde está negando o tratamento do seu filho autista? Ele está descunprindo uma Lei e, portanto, não aceite isso! A garantia de tratamento integral para crianças autistas é um direito previsto na legislação brasileira, mas que frequentemente enfrenta desafios práticos na sua aplicação. A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana,... Leia mais

    Em 13/12/2024
  • Pais de autistas podem sacar FGTS

    Pais de crianças com autismo podem usar o FGTS para melhorar a qualidade de vida dos seus filhos. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um recurso importante para cobrir custos de tratamentos, terapias e outras necessidades de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O saque pode ser solicitado por pais ou... Leia mais

    Em 05/12/2024
  • Planos de Saúde são obrigados a oferecerem tratamentos para TEAs

    A garantia de tratamento integral para crianças autistas é um direito previsto na legislação brasileira, mas que frequentemente enfrenta desafios práticos na sua aplicação. A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) os mesmos direitos das pessoas com deficiência, reforçando a necessidade de atendimento... Leia mais

    Em 21/10/2024
  • Crianças com TEA têm direito a professor auxiliar

    O Professor Auxiliar é um direito do seu filho. A ausência de um professor auxiliar para crianças autistas nas escolas pode trazer grandes dificuldades para o desenvolvimento educacional, emocional e social da criança. Sem o apoio de um profissional preparado para mediar e adaptar o conteúdo, as crianças enfrentam desafios significativos para acompanhar o ritmo... Leia mais

    Em 14/10/2024
  • Pessoas com autismo tem direito a BPC

    Você sabia que pessoas com autismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Hoje vamos explicar como funciona esse benefício e quais são os critérios para que os autistas possam recebê-lo. O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal... Leia mais

    Em 07/10/2024