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Sobre o tema, as últimas notícias mostram decisões que condenam o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a chamada “revisão da vida toda” na aposentadoria do segurado, desde que, comprovado o cálculo mais vantajoso para o autor da ação. Para realizar os cálculos de aposentadoria, o INSS considerava apenas os períodos de julho de... Leia mais
Em 13/03/2025
Adentrando na esfera do direito, até 2019, para fazer o pedido de aposentadoria especial era necessário provar o tempo de contribuição e a efetiva exposição a agentes nocivos. Porém, após a reforma da previdência, passou a ser exigido, também, a comprovação de idade mínima, que varia de 55 a 60 anos conforme o total de... Leia mais
Em 06/03/2025
O planejamento faz parte da rotina dos empresários, sendo fundamental para manter o bom funcionamento do negócio. Logo, a vida previdenciária daqueles que administram também merece especial atenção, uma vez que, a partir do planejamento previdenciário é possível alinhar a vida financeira e laborativa do gestor. No momento do planejamento, é realizado um estudo sobre... Leia mais
Em 27/02/2025
A pensão por morte é um benefício previdenciário que tem por objetivo garantir renda aos dependentes do segurado que faleceu, seja ele aposentado ou não, desde que tenha contribuído para a Previdência Social. Neste domingo, as advogadas Dra. Aline Mantovani e Dra. Carolina Marteleto, nos explicam melhor sobre esse benefício, além de trazer algumas informações... Leia mais
Em 20/02/2025O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Nessa condição, ele poderá pagar o INSS com base em uma alíquota reduzida a 5% do salário-mínimo. Essa possibilidade foi implementada a partir da publicação da Lei nº 12.470/2011. A criação dessa importante política pública tem como... Leia mais
Em 13/02/2025
Atenção mulherada: vocês sabiam que já está em vigor a nova lei da laqueadura? Trata-se da Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens. Para explicar melhor, a nova lei é um avanço na garantia de direitos sexuais e reprodutivos, mas lembram da importância do... Leia mais
Em 06/02/2025
O auxílio-doença é um benefício previdenciário essencial para garantir a segurança financeira dos trabalhadores que, por motivos de saúde, ficam temporariamente incapacitados para exercer suas atividades profissionais. Regido pelas normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício busca assegurar uma renda mensal ao segurado enquanto ele se recupera de uma enfermidade ou... Leia mais
Em 30/01/2025
A aposentadoria é um direito fundamental do trabalhador, e sua concessão depende de requisitos como idade e tempo de contribuição. Com a reforma da previdência, implementada em 2019, novas regras foram estabelecidas, incluindo cinco modalidades de transição para aqueles que já estavam no sistema. Essas regras variam conforme o momento de filiação ao INSS e... Leia mais
Em 23/01/2025
As informações fornecidas em cadastros, como em sites consultados no dia a dia, têm muito valor, tanto que passaram a ser protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o nº 13.709/2018, a Lei regula o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. Ela estabelece regras para a coleta, armazenamento, uso... Leia mais
Em 16/01/2025
Até 2019, para fazer o pedido de aposentadoria especial era necessário provar o tempo de contribuição e a efetiva exposição a agentes nocivos. Porém, após a reforma da previdência, passou a ser exigido, também, a comprovação de idade mínima, que varia de 55 a 60 anos conforme o total de anos de contribuição na atividade... Leia mais
Em 09/01/2025
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ou como é chamada CIPTEA. A carteira foi introduzida pela lei federal n. 13.977/20, sendo válida em todo território. Seu objetivo é facilitar a identificação e otimizar o acesso de autistas nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência... Leia mais
Em 02/01/2025
