Thiago Rocioli
Da Redação
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Franca

Ocorreu nesta terça-feira (11) a 6ª Sessão Solene Ordinária da Câmara de Vereadores. A reunião foi no teatro do SESC Franca, já que o prédio do legislativo está em reforma. A legislação brasileira garante o direito de pessoas surdas ou com deficiência auditiva de obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assegurando que elas tenham igualdade de condições no processo.

A Resolução nº 568/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) devem fornecer intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) durante todas as etapas da habilitação, incluindo exames teóricos, práticos e avaliações médicas. Embora o direito esteja garantido em Lei, na prática não é o que acontece em Franca (SP), segundo Jaqueline Machado Teixeira, mãe de um deficiente auditivo, que usou a tribuna da Cãmara para denunciar a situação.

“Meu filho João Flávio tem 18 anos e como qualquer jovem da sua idade quer aprender a dirigir, ele é surdo bilateral, apesar disso é muito inteligente, esperto, só que ele se deparou uma barreira que não deveria existir. Essas regras existem para garantir acessibilidade, mas na prática não estão sendo cumpridas em Franca, (SP), segundo Jaqueline. “Até quando esse direito estará apenas em palavras ou em um papel, questionei a Prefeitura para investigar e abrir uma comissão, o que será feito para resolver a situação para que o João Flávio e tantos outros jovens surdos sejam respeitados?, questionou. Ela ainda apontou a necessidade de melhor acolhimento das famílias e dos portadores com deficiência em unidades de saúde e na Santa Casa de Franca.

A ausência de intérpretes de Libras nos Detrans e autoescolas dificulta o acesso dos candidatos surdos ao processo de habilitação, o que representa uma violação à legislação.

A vereadora Marília Martins (PSOL) parabenizou a munícipe pelos apontamentos e disse. “A gente sabe que a luta pela inclusão é permanente e hoje essa sobre o Detran para mim é uma novidade. Fui presidente da Associação Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Franca (APADA) defendemos a Central de Libras, é um compromisso nosso justamente para que não tenha e não aconteça esse tipo de situação. É inadmissível dado que todo cidadão tem direitos e as pessoas com deficiência passam por muitas afrontas e estamos aqui para representar essa causa”.

O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) comentou “fico muito triste com essa situação, já me coloquei à disposição junto as auto escolas, só que encontrei uma barreira gigantesca, a gente precisa trabalhar em cima disso. Tive a honra de conhecer o criador da Central de Libras em São Paulo Cid Torquato que é uma pessoa com deficiência, ele não tem os movimentos do ombro para baixo e conseguiu desenvolver esse sistema. Acredito que esteja na hora de trazer esses programas e conscientizar também a nossa população que é um trabalho contínuo da Câmara Municipal”, disse.